Direito Digital

O presente trabalho tem como objetivo estudar os avanços tecnológicos que impactaram o mundo, ocasionando a criação de um novo ramo no âmbito jurídico chamado “Direito Digital”, fomentando uma análise dos benefícios e malefícios que a era digital oferece a toda a sociedade. São apresentadas, também, as principais discussões acerca do bem estar social e a adaptação do Direito à evolução da sociedade visando tornar o ambiente digital seguro, bem como abordar as várias faces do Direito Digital, analisando suas circunstancias gerais, suas características, aplicação e regras, bem como abordar suas ramificações.

Palavras-chave: direito digital, tecnologia, proteção de dados, aplicação do direito.

1 INTRODUÇÃO

Com os avanços tecnológicos e o crescimento do acesso à internet, houve a migração de diversas atividades para o meio virtual, bem como o surgimento de novos comportamentos na sociedade. Com isso, essa nova ramificação jurídica chamada “Direito Digital” corresponde ao conjunto de normas que visam tutelar as relações humanas e as violações comportamentais em ambientes digitais.

Assim, questiona-se: como as instituições jurídicas brasileiras podem se adaptar aos novos dilemas legais que vão surgindo com o avanço da tecnologia? Apesar da não codificação do Direito Digital e a inexistência de um tribunal específico destinado a julgar delitos e outras questões que acontecem no ambiente virtual, é possível resolver esses novos dilemas legais de forma eficaz?

Sabe-se a legislação que disciplina o Direito Digital é escassa, em grande parte, são adaptações de leis antigas a uma realidade que não foi pensada por seus idealizadores. Desse modo, é importante ressaltar que o Direito Digital ainda é um ramo do Direito em desenvolvimento, pois muitas das questões que estão sendo trabalhadas na área refletem problemas que já eram regulamentados pelo ordenamento jurídico, entretanto em uma realidade totalmente off-line. Todavia, isso não significa que o Direito Digital não possua desafios pela frente, especialmente com relação a alguns temas novos que vêm surgindo, desafiando os operadores do Direito a encontrarem melhores soluções.

Assim, o presente trabalho tem por objetivo abordar o estudo do Direito Digital como o direito do futuro e também as inúmeras mudanças tecnológicas ocorridas no mundo, como também abordar o Direito Digital como um ramo que tem poucas normas e necessita de diálogo com outras áreas do direito, utilizando-se, para tanto, de doutrina, de artigos científicos, legislação brasileira, como meio de viabilizar a pesquisa em comento.

Dessa forma, analisar em circunstâncias gerais a difusão do Direito Digital e de suas características para que seu conceito, sua aplicação e regras alcancem um maior número de cidadãos na sociedade brasileira, bem como abordar as diferentes ramificações do ramo do Direito digital, em suas características distintas trazendo à luz a necessidade de se atualizar as leis às evoluções sociais.